Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, considera-se:

• "Obelo" / "Prestadora" — Obelo Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Curitiba, PR.
• "Cliente" / "Contratante" — pessoa jurídica ou profissional que contrata ou utiliza os serviços da Obelo.
• "Serviço" — qualquer modalidade de consultoria descrita neste sítio ou em proposta comercial formalizada.
• "Entregável" — documento, nota escrita, modelo ou rotina produzida no âmbito do serviço contratado.
• "Contrato" — conjunto formado por estes Termos e pela proposta ou ordem de serviço aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste sítio e a contratação de qualquer serviço da Obelo implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos antes de firmar qualquer acordo. Os serviços da Obelo destinam-se exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, representantes de empresas ou profissionais autônomos com plena aptidão para firmar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Obelo oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

O escopo detalhado de cada serviço é descrito na proposta comercial enviada ao Cliente antes da formalização do contrato. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.

4. Responsabilidades das Partes

4.1 Obrigações da Obelo

• Executar o serviço contratado com dedicação, metodologia documentada e respeito aos prazos acordados
• Tratar com sigilo as informações confidenciais partilhadas pelo Cliente durante a prestação
• Entregar os documentos e relatórios previstos no escopo no prazo pactuado
• Comunicar ao Cliente, com antecedência razoável, qualquer impedimento que afete o cronograma

4.2 Obrigações do Cliente

• Disponibilizar as informações e os interlocutores necessários à execução do serviço nos prazos acordados
• Efetuar os pagamentos nos termos e datas estabelecidos na proposta
• Comunicar à Obelo quaisquer alterações internas que possam interferir no escopo do serviço
• Utilizar os entregáveis apenas para as finalidades internas previstas no escopo contratado

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Obelo — incluindo metodologias, modelos, rotinas e documentos — é de propriedade da Obelo ou de seus colaboradores. Mediante a quitação integral dos valores contratados, o Cliente recebe licença de uso não exclusiva e intransferível dos entregáveis, restrita ao uso interno da sua organização.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização dos materiais produzidos sem autorização prévia e por escrito da Obelo. As metodologias e estruturas de trabalho da Obelo permanecem de propriedade exclusiva da empresa independentemente da conclusão ou rescisão do contrato.

6. Condições Financeiras

Os valores dos serviços são definidos em proposta comercial e expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são as seguintes:

• A forma e o cronograma de pagamento são especificados na proposta aceita pelo Cliente
• O atraso no pagamento poderá suspender a execução do serviço até a regularização, sem prejuízo da cobrança de encargos previstos na proposta
• Pedidos de cancelamento pelo Cliente antes do início do serviço serão analisados caso a caso; valores já investidos pela Obelo em preparação podem não ser reembolsáveis
• Ajustes de escopo que impliquem trabalho adicional serão formalizados por aditivo e precificados separadamente

7. Termos Específicos dos Serviços

Por tratar-se de consultoria, a execução dos serviços depende da colaboração ativa do Cliente. As estimativas de prazo e as recomendações contidas nos entregáveis baseiam-se nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições da organização no momento do diagnóstico. Alterações relevantes no contexto interno do Cliente durante a execução poderão exigir revisão de prazos ou escopo, a ser formalizada entre as partes.

Reuniões e workshops previstos no escopo dependem da disponibilidade dos interlocutores indicados pelo Cliente. Ausências ou reagendamentos que ultrapassem sete dias úteis poderão impactar o cronograma acordado.

8. Isenções e Escopo da Prestação

Os serviços da Obelo situam-se no âmbito da consultoria organizacional e operacional. A Obelo não oferece assessoria jurídica, contábil, financeira ou médica. As recomendações constantes nos entregáveis têm caráter consultivo e sua implementação é decisão exclusiva do Cliente.

A Obelo não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da adoção ou não adoção das recomendações fornecidas, uma vez que os desfechos dependem de fatores internos e externos à organização que estão fora do controle da Consultora.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Obelo por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no contrato em questão.

Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de operações não são cobertos por esta limitação, desde que comprovada culpa grave ou dolo da Obelo. Casos de força maior ou eventos fora do controle razoável das partes suspendem as obrigações contratuais pelo tempo que durar o impedimento.

10. Encerramento do Contrato

Qualquer das partes poderá encerrar o contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de quinze dias, salvo disposição diferente na proposta. No caso de encerramento pelo Cliente antes da conclusão do escopo, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho realizado até a data de rescisão.

A Obelo poderá suspender ou encerrar o contrato imediatamente em caso de inadimplência confirmada ou violação material destas condições pelo Cliente.

11. Resolução de Conflitos

As partes buscam, prioritariamente, resolver qualquer divergência por meio de negociação direta, em prazo de até trinta dias a contar da comunicação formal do conflito.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil e demais normas aplicáveis à prestação de serviços.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos e a proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos verbais anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: A invalidade de qualquer cláusula não compromete as demais, que permanecem em plena vigência.
• Renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: Nenhuma das partes poderá ceder seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra.
• Notificações: Comunicações formais devem ser realizadas por escrito, ao endereço ou e-mail indicado na proposta ou nestes Termos.

13. Alterações dos Termos

A Obelo pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência. Contratos já formalizados antes de uma atualização continuam regidos pelos termos vigentes à época da assinatura, salvo acordo em contrário entre as partes.